Avisos

1. A tipologia de operação Centros Qualifica visa promover a Aprendizagem ao Longo da Vida (ALV) e a melhoria das qualificações, escolares e profissionais de adultos, valorizando os percursos individuais das pessoas, através de centros especializados em qualificação de adultos e processos de RVCC (Centros Qualifica). 2. Na sua intervenção, os Centro Qualifica asseguram a emissão e a atualização do instrumento de orientação e registo individual de qualificações e competências de cada adulto, sejam elas desenvolvidas ou não com base em unidades de formação ou de competência do Catálogo Nacional de Qualificações – Passaporte Qualifica. 3. Constituem objetivos desta tipologia de operação: a) A mobilização dos adultos, sobretudo os menos qualificados (sem o nível básico ou secundário de educação, ou seja, sem CITE 2 ou 3), para processos de ALV; b) A orientação e o encaminhamento para percursos de qualificação; c) O desenvolvimento de processos RVCC com base nos referenciais de competências escolares e ou profissionais integrados no CNQ, que podem conduzir à obtenção de uma certificação escolar, profissional ou ambas, total ou parcial.

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Apoiar a execução dos Planos de Ação no âmbito das Parcerias para a Coesão Não Urbanas através de projetos que tenham o objeivo de promover as competencias, cooperação e a articulação entre os diversos intervenientes no território

Apoiar a execução do Plano de Ação do ITI Água e Ecossistemas de Paisagem através de projetos que tenham o objeivo de promover as competencias, cooperação e a articulação entre os diversos intervenientes no territóriopor via da Capacitação de atores e redes.

Apoiar a execução dos Planos de Ação das Estratégias de Eficiência Coletivas aprovadas no territorio do Alentejo através de projetos que tenham o objeivo de promover as competencias, cooperação e a articulação entre os diversos intervenientes, entidades envolvidas nas Estratégias..

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Permitir o acesso ao ensino superior, público ou privado, por parte de estudantes carenciados, elevando o nível de escolaridade dos jovens, combatendo o abandono e promovendo o sucesso académico, a igualdade de oportunidades e uma melhor integração social. Constituem objetivos desta tipologia de operação: a) Promover o alargamento da base social de recrutamento do ensino superior e contribuir para a igualdade de oportunidades no acesso ao ensino superior; b) Contribuir para a igualdade de oportunidades no acesso a estudantes provenientes de famílias carenciadas; c) Prevenir o abandono escolar e promover o regresso de estudantes ao ensino superior.

Criação e desenvolvimento de balcões da inclusão – unidades móveis em territórios de baixa densidade Apoio a Unidades Móveis ou Balcão da Inclusão, em territórios de baixa densidade (territórios com menos serviços e com população com mais dificuldade em aceder a serviços de forma desmaterializada ou eletrónica), com vista à promoção do acesso ou provisão de serviços coletivos de proximidade para pessoas portadoras de deficiência, familiares e idosos. Estes apoios devem ser diferenciados, priorizando as pessoas com deficiência e aqueles que necessitam de cuidados de longa duração. Estas ações devem respeitar e cumprir os princípios da UNCRPD, da European Disability Strategy e a Estratégia Nacional da Inclusão das Pessoas com Deficiência.

Criar as condições para garantir o suporte necessário para o exercício das competências de gestão delegadas pela Autoridade de Gestão do Programa Regional do Norte 2021-2027 (NORTE2030) nos Organismos Intermédios (OI), no âmbito da deliberação da CIC e dos acordos estabelecidos nos termos do artigo 19º, nº 2, do Decreto-Lei nº 5/2023, de 25 de janeiro, tendo como objetivo último o cumprimento das obrigações cometidas e previstas no texto do Programa Regional do Norte. Conforme previsto no artigo 36º do Regulamento (UE) 2021/1060 de 24 de junho, que estabelece disposições comuns relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu Mais, ao Fundo de Coesão, ao Fundo para uma Transição Justa e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura e regras financeiras aplicáveis a esses fundos e ao Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração, ao Fundo para a Segurança Interna e ao Instrumento de Apoio Financeiro à Gestão das Fronteiras e à Política de Vistos, no que diz respeito às despesas relativas à sua atividade enquanto organismo intermédio, no presente Aviso são elegíveis as ações que tenham iniciado na data 01/01/2024 e que consistem na preparação, gestão, acompanhamento da execução, controlo, avaliação, informação, divulgação e publicitação realizadas no âmbito das tipologias de operação delegadas pela AG do NORTE2030 nos OI TP e IAPMEI, no âmbito dos sistemas de incentivos às empresas.