Avisos

A contratação de Recursos Humanos Altamente Qualificados, RHAQ, visa a promoção do emprego, o incremento da proporção de pessoal altamente qualificado no emprego total (e nas empresas), o aumento de recursos humanos qualificados como forma de densificação das interações, da colaboração e da difusão do conhecimento pelo Sistema Regional de Inovação e, ainda, para acelerar a transição digital e energética nas empresas. Ao promover o emprego qualificado será reforçada a interação entre empresas e infraestruturas científicas e tecnológicas, mantendo-se o objetivo de incentivar a contratação numa lógica de criação de empregos sustentáveis e de qualidade. A proposta assenta numa variedade de apoios que procuram dar resposta às mudanças e desafios que permanentemente são colocados às empresas, como sejam a necessidade de inovação, de adaptação à era digital, e de salvaguarda da motivação dos trabalhadores num contexto de garantia de melhor satisfação pessoal e profissional com evidentes ganhos de produtividade, designadamente: – integração/ contratação de RHAQ nas empresas (PME) com atividades enquadradas nos domínios da RIS3.

Pretende-se reforçar a proteção da natureza, a biodiversidade e as infraestruturas verdes e reduzir a poluição em linha com o previsto no Quadro de Ação Prioritária (QAP) da região do Alentejo e Estratégia de Biodiversidade da UE para 2030. Na área de intervenção conservação da natureza, biodiversidade e património natural, assume-se a importância de estancar a perda de biodiversidade, nomeadamente, no contexto das alterações climáticas, com consequências na diminuição da resiliência.

Combate à pobreza, privação material e exclusão social.

As infraestruturas associadas aos sistemas de drenagem e tratamento de águas residuais são, de um modo geral, de pequena dimensão, apresentando uma implantação dispersa e procurando satisfazer isoladamente as populações e as atividades económicas da RAA. Devido a constrangimentos no acesso a sistemas coletivos de drenagem e de tratamento de efluentes, e a elevados custos de investimento associados à construção de estações de tratamento de águas residuais convencionais, economicamente insustentáveis, a implantação de fossas sépticas é, ainda, uma opção bastante utilizada para o tratamento de águas residuais domésticas e industriais em aglomerados de pequena dimensão. Acompanhando o desenvolvimento socioeconómico que se tem verificado nos Açores, a implementação de infraestruturas de saneamento básico associadas às águas residuais têm registado alguns progressos, embora ainda não se tenha atingido uma situação satisfatória e uniforme em todas as ilhas. Apesar de ter havido nos últimos anos um esforço por parte da administração local em servir a população açoriana de sistemas públicos de tratamento de águas residuais, na prática verifica-se que a ligação domiciliária à rede de drenagem e tratamento de águas residuais está ainda aquém de atingir as metas propostas neste domínio. Deste modo, a tipologia de ação abrangida pelo presente Aviso tem o intuito de fomentar a melhoria dos sistemas de saneamento de águas residuais, com vista à redução da poluição urbana nas massas de água e à redução e controlo de infiltrações, ocorrência de colapsos e inundações.

Os investimentos no presente Objetivo Específico visam contribuir para a otimização e gestão eficiente dos recursos hídricos e das infraestruturas existentes, garantindo a qualidade do serviço prestado às populações e a sustentabilidade dos sistemas, tendo em vista o controlo e a redução de perdas nos sistemas de distribuição e adução de água a melhoria dos sistemas de saneamento de águas residuais, com vista à redução da poluição urbana nas massas de água e à redução e controlo de infiltrações, ocorrência de colapsos e inundações.

–

Os CNAIM asseguram a representação de diferentes instituições e serviços que promovem ações com o objetivo de dar uma resposta integrada aos migrantes no seu processo de acolhimento e integração. O apoio à criação e funcionamento de estruturas para dar respostas de atendimento, acompanhamento e apoio especializado e ainda assegurar o acesso a informação em diferentes línguas e suportes a migrantes e populações em situação de vulnerabilidade social, nomeadamente através de parcerias com a sociedade civil, favorecem a implementação de uma política migratória moderna e integrada, mais adequada às dinâmicas migratórias contemporâneas e às necessidades atuais neste domínio.

–

–

O presente Aviso para Apresentação de Candidaturas visa apoiar a atividade dos Centros especializados em qualificação de adultos e processos de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências (Centros Qualifica), criados e autorizados a funcionar na RAM, até à data de encerramento do presente concurso, pela Agência Nacional para a Qualificação e Ensino Profissional, I.P. (ANQEP, I.P.), nos termos designadamente do artigo 9.º da Portaria nº 62/2022, de 31 de janeiro, na sua atual redação.