Intervenções na renovação energética do parque de edifícios existentes na habitação social de propriedade de autoridades públicas ou Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), assim como a descarbonização dos consumos de energia, nomeadamente, através do reforço da eletrificação e na eficiência energética como medida fundamental para o cumprimento dos objetivos nacionais em matéria de energia e clima e combate à pobreza energética dos grupos mais vulneráveis.
Apoiar a descarbonização do parque de edifícios da Administração Pública Central
Promover a eficiência energética e reduzir as emissões de gases com efeito estufa
Promover a eficiência energética e reduzir as emissões de gases com efeito estufa
Os apoios são dirigidos às operações que visem a redução das necessidades energéticas e/ou das emissões de Gases com Efeito de Estufa por parte do edificado da administração pública regional, por via da implementação de medidas de eficiência energética e de integração complementar das energias renováveis e de sistemas de monitorização e de gestão da energia. As operações a candidatar deverão estar alinhadas com o princípio da “eficiência energética em primeiro lugar”, ou seja, as medidas de eficiência energética devem ser priorizadas com vista à descarbonização da energia e a implantação de energias renováveis é apenas para a fração de energia que não pode ser reduzida, a qual apenas deve ser incorporada para garantir que a eficiência energética seja levada em consideração em todo o sistema energético
A(s) operação(ões) a apoiar, enquanto ação específica (código 002) no âmbito da execução do Plano Nacional de Implementação do Pacto em matéria de Migração e Asilo, enquadra(m)-se no Objetivo Específico 2 – Migração legal e integração – do Programa FAMI 2030, aprovado pela Comissão Europeia através de Decisão C(2022)9332, de 8 de dezembro, alterada pelas Decisões C(2023)7348, de23 de outubro, e C(2024)3259, de 24 de maio, pela Decisão do Estado-Membro 04/2024/SEFAMI, de 19 de setembro, e C(2025)4145, de 22 de junho, incidindo o presente aviso na medida de execução “Promover medidas de integração para a inclusão económica e social dos nacionais de países terceiros e medidas de proteção das pessoas vulneráveis no contexto de medidas de integração que facilitem o reagrupamento familiar e preparem a participação ativa dos nacionais de país terceiro na sociedade de acolhimento e a sua aceitação por parte dessa sociedade, com a participação das autoridades nacionais e, em particular, das autoridades regionais ou locais e de organizações da sociedade civil, incluindo organizações de refugiados e organizações lideradas por migrantes, e de parceiros sociais”, conforme estabelecido no anexo II do Regulamento (UE) 2021/1147, de 7 de julho de 2021, na sua redação atual, que cria o Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração. Em termos concretos, o presente aviso visa apoiar as comunidades educativas na prevenção/diminuição do abandono escolar precoce e do insucesso escolar de crianças e jovens nacionais de países terceiros através da educação intercultural em contexto escolar, como oportunidade e fonte de aprendizagem.
Apoiar projetos, inseridos na ITI Água e Ecossistemas da Paisagem, tendo em vista a promover da economia circular e processos produtivos regenerativos, e melhorar a conformidade com a legislação e a política ambiental da UE, com vista ao aumento da produtividade da economia resultante do incremento da reintrodução de materiais recuperados nos processos produtivos e a circularidade da água, tendo em consideração a dimensão regional.
Combater a privação material através da distribuição indireta de géneros alimentares e ou bens de primeira necessidade através da atribuição de cartões eletrónicos para a sua aquisição nos estabelecimentos comerciais aderentes
Combater a privação material através da distribuição indireta de géneros alimentares e ou bens de primeira necessidade através da atribuição de cartões eletrónicos para a sua aquisição nos estabelecimentos comerciais aderentes.
O Sistema de Incentivos de Base Territorial visa operacionalizar os apoios a operações de investimento de pequena dimensão para criação de micro e pequenas empresas e para a expansão ou modernização da sua atividade, e que contribuam para a manutençãodo emprego e a modernização e resiliência das economias locais. No Programa ALGARVE 2030 existe uma aposta na diversificação do perfil produtivo da região pela criação de produtos e serviços inovadores. Tendo em conta as características socioeconómicas e territoriais do Algarve, nomeadamente pelo perfil de especialização da economia e pela reduzida dimensão das empresas, a diversificação terá sempre de assentar na investigação e na inovação – e sua valorização – centrada em áreas onde seja possível afirmar vantagens competitivas.