Os apoios previstos visam contribuir para a eliminação de passivos ambientais e de dissonâncias paisagísticas, como pedreiras em situação crítica, essenciais para a resolução de problemas ambientais como a contaminação dos solos e dos recursos hídricos que comportam riscos para a saúde pública, para o ambiente e/ou para a segurança de pessoas e bens e que exigem uma resolução urgente, nos quais não seja viável a aplicação do princípio do poluidor pagador e o princípio da responsabilidade.