No dia 1 de março de 2024, entrou em vigor o Regulamento (UE) 2024/795, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de fevereiro, que criou a Plataforma de Tecnologias Estratégicas para a Europa (STEP) (doravante Regulamento STEP). Conforme disposto na alínea a), do nº 1, do artigo 2º, do Regulamento STEP, devidamente complementado pelas secções 2 e 3, da Comunicação da Comissão C/2024/3209, de 13 de maio (nota de orientação relativa a determinadas disposições do Regulamento STEP), pretende-se apoiar o desenvolvimento ou o fabrico de tecnologias críticas em toda a União nos seguintes três sectores: i. tecnologias digitais e inovação de tecnologia profunda; ii. tecnologias limpas e eficientes na utilização de recursos; iii. biotecnologias. No âmbito deste objetivo é sublinhada a importância vital de reforço dos denominados “serviços associados”, enquanto serviços especializados, de natureza específica e críticos para o desenvolvimento e o fabrico dos produtos finais abrangidos pelo âmbito de aplicação da STEP (conforme decorre do ponto 1.1.2, da Comunicação da Comissão c/2024/3209, de 13 de maio). Face ao exposto, o presente Aviso para Apresentação de Candidaturas, a publicar na modalidade de concurso, pretende capacitar as infraestruturas tecnológicas da Região Centro em matéria de serviços especializados (serviços associados) nas tecnologias críticas atrás identificadas, e que potenciem o fabrico de produtos finais e/ou componentes ou máquinas específicas necessárias para o seu fabrico, tendo por objetivo a redução ou prevenção da dependência estratégica da União Europeia.